Ubiratan Aguiar
| Ubiratan Aguiar | |
 | |
| Foto:Elza Fiúza/ABr | |
| Ministro do Tribunal de Contas da União | |
| Período | 2 de maio de 2001 a 5 de agosto de 2011 |
| Nomeação por | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | Ademar Ghisi |
| Sucessor(a) | Ana Arraes |
| Deputado federal pelo Ceará | |
| Período | 1º de fevereiro de 1987 a 2 de maio de 2001 (4 mandatos consecutivos)[a] |
| Deputado estadual do Ceará | |
| Período | 1º de fevereiro de 1979 a 1º de fevereiro de 1987 (2 mandatos consecutivos) |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 7 de setembro de 1941 (82 anos) Cedro, CE |
| Alma mater | Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Prêmios | Ordem do Mérito Militar[1] |
Ubiratan Diniz de Aguiar GOMM (Cedro, 7 de setembro de 1941) é um professor, advogado e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[2] Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB; atual MDB), foi deputado federal pelo Ceará, além de deputado estadual pelo Partido Democrático Social (PDS). Foi também ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Biografia
Ubiratan Aguiar, filho de Arakém Sendrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, entre os anos de 1963-1967. Durante este período, atuou na presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, propulsor do movimento estudantil da universidade.[3]
Além disso, o ex-deputado também se especializou em Liderança de Reuniões de Debates, pela Esso Brasileira de Petróleo; como técnico de Supervisão, pelo Centro de Treinamento do Ceará, em 1965; em Rendas Municipais, pelo Ministério do Interior, no Rio de Janeiro, em 1972; na Concessão e Administração de Créditos Isolados e em Cálculos Financeiros Aplicados às Operações Ativas do SFH, na própria UFC, em 1974.[4]
Em 2013, Ubiratan entrou como titular da Academia Cearense de Letras (ACL), ocupando a cadeira 29 do patrono historiador Paulino Nogueira. No mesmo ano, também já era membro da Academia Fortalezense de Letras e da Academia Cearense de Retórica.[5] Em 2016 foi eleito pela ACL como presidente da entidade para o biênio de 2017-2018.[6]
Já aposentado, Ubiratan teve sua vida contada na obra Ubiratan Aguiar – Pelas Sendas do Tempo, de autoria da jornalista e biógrafa Luiza Helena Amorim, publicada em setembro de 2018.[7]
Ubiratan é casado com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas: Neyrta, Neyrla, Neyara e Neyriane.[3]
Trajetória política
Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito como vereador de Fortaleza pela Arena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-se deputado estadual em 1978, também pela Arena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado no regime militar e a reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido.[3][4]
Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983-1987.Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983-1987), até 1985.[8][4][3]
Em 1986, elegeu-se deputado federal, agora pelo PMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987-1991). Ubiratan foi reeleito em âmbito federal por mais três vezes seguidas (1991-1995; 1995-1999; 1999-2001). O político presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara entre 1989 e 1990 e, em 1994, filiou-se ao PSDB.[4]
Posicionamentos na Assembleia Constituinte
| Pauta | Votação |
|---|---|
| Mandado de segurança coletivo.[3] | Sim |
| Turno ininterrupto de seis horas.[3] | Sim |
| Aviso prévio proporcional.[3] | Sim |
| Proteção ao emprego contra demissão sem justa causa.[3] | Sim |
| Pluralidade sindical.[3] | Não |
| Unicidade sindical.[3] | Sim |
| Soberania popular.[3] | Sim |
| Voto aos 16 anos.[3] | Sim |
| Nacionalização do subsolo.[3] | Sim |
| Limite de 12% para os juros reais.[3] | Sim |
| Proibição do comércio de sangue.[3] | Sim |
| Mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.[3] | Sim |
| Limitação dos encargos da dívida externa.[3] | Sim |
| Criação de um fundo de apoio à reforma agrária.[3] | Não |
| Desapropriação da propriedade produtiva.[3] | Sim |
| Pena de morte.[3] | Não |
| Limitação do direito de propriedade privada.[3] | Não |
| Aborto.[3] | Não |
| Jornada semanal de 40 horas.[3] | Não |
| Presidencialismo.[3] | Sim |
| Estatização do sistema financeiro.[3] | Não |
| Anistia aos micro e pequenos empresários.[3] | Não |
| Legalização do jogo do bicho.[3] | Não |
| Rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.[3] | Não |
Posicionamentos em diferentes legislaturas
| Legislatura | Pauta | Votação |
|---|---|---|
| Deputado Federal (1991-1995) | Impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Criação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Fim do voto obrigatório.[3] | Não |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio estatal nas telecomunicações.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio estatal na exploração do petróleo.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Extinção do conceito de empresa nacional.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Reeleição para os cargos executivos.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Fim da estabilidade para os servidores públicos.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Limite para a aposentadoria no setor público.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.[3] | Sim |
Tribunal de Contas da União
Com a aposentadoria do ministro Ademar Ghisi em 2001, coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve três candidatos, e por votação secreta, Ubiratan venceu com 196 votos, contra os 163 votos dados ao deputado Átila Lins (PFL-AM) e 101 votos ao deputado Renato Vianna (PMDB-SC). Sua indicação foi confirmada no Senado Federal, também por votação secreta, por 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.[9] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 2 de maio de 2001.
Admitido em 2002 à Ordem do Mérito Militar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no grau de Comendador especial, foi promovido no ano seguinte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial.[10][1] Aposentou-se do cargo em 5 de agosto de 2011.[4][11]
Notas
- ↑ Renuncia em 2 de maio de 2001 após indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Referências
- ↑ a b BRASIL, Decreto de 25 de março de 2003.
- ↑ Câmara dos Deputados 2019.
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag ah ai aj ak al am an ao ap FGV 2019.
- ↑ a b c d e Câmara dos Deputados 2008.
- ↑ OAB 2013.
- ↑ Diário do Nordeste 2016.
- ↑ Cariri 2018.
- ↑ Diário do Nordeste 2008.
- ↑ Folha Online 2001.
- ↑ BRASIL, Decreto de 3 de abril de 2002.
- ↑ Jusbrasil 2011.
Bibliografia
- Barbosa, Honório (2018). «Vida e obra do cedrense Ubiratan Aguiar é contada em biografia». Diário do Nordeste. Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
- Câmara dos Deputados do Brasil (2019). «Ubiratan Aguiar». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
- Cariri (2018). «Vida e obra do cedrense Ubiratan Aguiar é contada em biografia». Consultado em 7 de outubro de 2019
- Diário do Nordeste (2008). «Trajetória de conquistas». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2014
- Diário do Nordeste (2016). «ACL elege Ubiratan Aguiar presidente». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
- Fundação Getulio Vargas (2019). «AGUIAR,Ubiratan». Consultado em 7 de outubro de 2019
- Folha de S.Paulo (2001). «Deputado Ubiratan Aguiar é o novo ministro do TCU». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 4 de março de 2016
- JusBrasil (2011). «Ministro Ubiratan Aguiar oficializa sua aposentadoria». Consultado em 7 de outubro de 2019
- Ordem dos Advogados do Brasil (2013). «Ubiratan Aguiar toma posse como titular da Academia Cearense de Letras». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
| Precedido por José Augusto Bezerra |  16.º Presidente daAcademia Cearense de Letras 2017–2018 | Sucedido por Ângela Gutiérrez |
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