Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 94 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária. A sede do Tribunal de Justiça está localizada na capital do estado, Florianópolis.

Histórico

A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.

Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.

A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.

Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti".

No ano de 2020, o judiciário catarinense alcançou quase 1 milhão de processos julgados. Foram 809,2 mil sentenças pelos magistrados de 1º grau e 173,3 mil julgamentos realizados em 2º grau.^[1]

Composição

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 95 Desembargadores em sua composição plena. Composição do Tribunal, em 11 de dezembro 2023, por ordem de antiguidade.^[2]

01 Pedro Manoel Abreu

02 Luiz Cézar Medeiros

03 Sérgio Roberto Baasch Luz

04 Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

05 José Antônio Torres Marques

06 Ricardo Orofino da Luz Fontes

07 Maria do Rocio Luz Santa Ritta

08 Cid José Goulart Júnior

09 Jaime Ramos

10 Alexandre d'Ivanenko

11 Sérgio Izidoro Heil

12 José Carlos Carstens Köhler

13 João Henrique Blasi

14 Jorge Luiz de Borba

15 Rejane Andersen, 3º Vice-Presidente

16 Soraya Nunes Lins

17 Raulino Jacó Brüning

18 Roberto Lucas Pacheco

19 Jairo Fernandes Gonçalves

20 Luiz Fernando Boller

21 Paulo Roberto Sartorato

22 Tulio José Moura Pinheiro

23 Carlos Alberto Civinski

24 Ricardo José Roesler

25 Robson Luz Varella

26 Sérgio Antônio Rizelo

27 Denise Volpato, Corregedora-Geral da Justiça

28 Getúlio Corrêa, 1º Vice-Presidente

29 Sebastião César Evangelista

30 Ernani Guetten de Almeida

31 Carlos Adilson Silva

32 Rogério Mariano do Nascimento

33 Altamiro de Oliveira, Presidente

34 Saul Steil

35 Newton Varella Júnior

36 Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli

37 Odson Cardoso Filho

38 Gilberto Gomes de Oliveira

39 José Everaldo Silva

40 Volnei Celso Tomazini

41 Paulo Henrique Moritz M. da Silva

42 Leopoldo Augusto Bruggemann

43 Júlio César Knoll

44 Vera Lúcia Ferreira Copetti

45 Janice Goulart Garcia Ubialli 46 Cláudia Lambert de Faria

47 Rubens Schulz, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial

48 Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

49 André Carvalho

50 Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

51 Guilherme Nunes Born

52 Luiz Zanelato

53 André Luiz Dacol

54 Jaime Machado Júnior

55 Hélio do Valle Pereira

56 Gerson Cherem II, 2º Vice-Presidente

57 Dinart Francisco Machado

58 Rosane Portella Wolff

59 Denise de Souza Luiz Francoski

60 Artur Jenichen Filho

61 Vilson Fontana

62 Luiz Cesar Schweitzer

63 Luiz Neri Oliveira de Souza

64 Norival Acácio Engel

65 Helio David Vieira Figueira dos Santos

66 Júlio César Machado Ferreira de Melo

67 José Agenor de Aragão

68 Sidney Eloy Dalabrida

69 Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

70 Hildemar Meneguzzi de Carvalho

71 Álvaro Luiz Pereira de Andrade

72 Luiz Antônio Zanini Fornerolli

73 Haidée Denise Grin

74 Selso de Oliveira

75 Antônio Zoldan da Veiga

76 Carlos Roberto da Silva

77 Osmar Nunes Júnior

78 Luiz Felipe Siegert Schuch

79 José Maurício Lisboa

80 Bettina Maria Maresch de Moura

81 Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

82 Flavio Andre Paz de Brum

83 Sandro José Neis

84 Eduardo Mattos Gallo Júnior

85 Diogo Nicolau Pítsica

86 Marcos Fey Probst

87 Sílvio Dagoberto Orsatto

88 Edir Josias Silveira Beck

89 Roberto Lepper

90 João Eduardo De Nadal

91 Márcio Rocha Cardoso

92 Osmar Mohr

93 Alex Santore

94 Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

95 Stephan Klaus Radloff

Memória do TJSC^[3]

Ver também

• Tribunal de Justiça
• Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal

Referências

Ligações externas

• Página oficial

• Portal do Brasil
• Portal de Santa Catarina
• Portal do direito