Convenções Bonn-Paris

As convenções Bonn-Paris foram assinadas em maio de 1952 e entraram em vigor após a ratificação de 1955. As convenções puseram fim à ocupação aliada da Alemanha Ocidental.^[1]

O atraso entre a assinatura e a ratificação deveu-se ao fracasso francês em ratificar o tratado relacionado com a Comunidade Europeia de Defesa. Isso acabou sendo superado pelo Secretário de Relações Exteriores britânico, Anthony Eden, propondo que a Alemanha Ocidental se tornasse membro da OTAN e a remoção das referências à Comunidade Europeia de Defesa nas convenções Bonn-Paris. O tratado revisto foi assinado em uma cerimônia em Paris em 23 de outubro de 1954.^[1][2] As convenções entraram em vigor durante a última reunião do Alto Comissariado Aliado, que ocorreu na Embaixada dos Estados Unidos em Bonn, em 5 de maio de 1955.^[3]

Visão geral

A obtenção da soberania tornou-se necessária à luz dos esforços de rearmamento da RFA. Por essa razão, foi acordado que o Tratado só entraria em vigor quando a Alemanha Ocidental também aderisse à Comunidade Europeia de Defesa (CED). Uma vez que o Tratado CED não foi aprovado pelo Parlamento francês em 30 de Agosto de 1954, o Tratado Geral não pôde entrar em vigor. Após este fracasso, o Tratado EDC teve de ser reformulado e as nações na Conferência das Nove Potências de Londres decidiram permitir que a Alemanha Ocidental aderisse à OTAN e criasse a União da Europa Ocidental (não confundir com a União Ocidental ou a União Europeia). Com este desenvolvimento, a Alemanha Ocidental, sob a liderança de Konrad Adenauer, diante do pano de fundo da Guerra Fria tornou-se um parceiro totalmente confiável dos aliados ocidentais e com o segundo rascunho do Tratado Geral, a Alemanha Ocidental recuperou amplamente sua soberania. Os Aliados, no entanto, mantiveram alguns controles sobre a Alemanha até 1991 (ver mais Acordo Dois Mais Quatro). Além disso, o fim do regime de ocupação na Alemanha Ocidental tecnicamente não se estendeu a Berlim (na verdade, a continuação da presença dos Aliados Ocidentais em Berlim Ocidental era necessária e até desejada pela Alemanha Ocidental, dado o contexto da Guerra Fria), e a ocupação de Berlim pelos Aliados só foi finalizada em 1994 sob os termos do Tratado Dois Mais Quatro.

Convenção

O artigo 1.º do Anexo I da Convenção de Estabelecimento prevê que à República Federal da Alemanha é atribuída "a plena autoridade de um Estado soberano sobre os seus assuntos internos e externos". No entanto, o Artigo 2 prevê que as Três Potências mantenham seus direitos "relativos a Berlim e à Alemanha como um todo, incluindo a reunificação da Alemanha e um acordo de paz". O artigo 2.º destinava-se a impedir que os atos praticados pelos Aliados durante a ocupação alemã fossem questionados retroativamente pelos tribunais da Alemanha Ocidental.^[4]

Miriam Aziz, do Centro Robert Schumann, do Instituto Universitário Europeu, afirma que há uma diferença entre a redação da Convenção de Assentamento "a plena autoridade de um Estado soberano" e a redação do Tratado sobre o Acordo Final em relação à Alemanha, de 1990, no qual a Alemanha é referida como tendo "plena soberania sobre seus assuntos internos e externos", dá origem a uma distinção entre soberania de facto e soberania de jure.^[5][6] Detlef Junker, da Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, concorda com essa análise: "Nos Acordos de Paris de 23 de outubro de 1954, Adenauer promulgou a seguinte redação lacônica: 'A República Federal terá, portanto, [após o término do regime de ocupação] a plena autoridade de um Estado soberano sobre seus assuntos internos e externos'. Se isso foi pensado como uma declaração de fato, deve-se admitir que foi em parte ficção e, se interpretado como wishful thinking, foi uma promessa que não foi cumprida até 1990. Os Aliados mantiveram seus direitos e responsabilidades em relação a Berlim e à Alemanha como um todo, particularmente a responsabilidade pela futura reunificação e um futuro tratado de paz".^[7]

Referências

Fontes

• Miriam Aziz, (Robert Schumann Centre, European University Institute) Sovereignty Lost, Sovereignty Regained? Some Reflections on the Bundesverfassungsgericht’s Bananas Judgment(PDF) Constitutionalism Web-Papers, ConWEB No. 3/2003,

Leitura adicional

• Aziz, Miriam. 'The Impact of European Rights on National Legal Cultures' (Oxford: Hart Publishing, 2004)
• Declaration Regarding the Defeat of Germany and the Assumption of Supreme Authority by Allied Powers
• Approval by Western Military Governors: THE BONN CONSTITUTION (BASIC LAW FOR THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY) 12-5-1949
• Joint Resolution To Terminate the State of War Between the United States and the Government of Germany Public Law 181, 82nd Congress, Approved 19-10-1951
• Ostpolitik: The Quadripartite Agreement 3 September 1971
• Press release issued by the Registrar on the judgement in Prince Hans-Adam II of Liechtenstein v. Germany (application number 42527/98) 12-7-2001 (the judgement)
• «Appendix B—Four powers conference», Journals of the Senate of Canada - Second session of the twenty-second Parliament (1955), Ottawa, Queen's Printer, 1955, p. 62a–62f 
  • 1. Protocol 1. on the Termination of the Occupation Regime in the Federal Republic of Germany
  • 2. Resume of the Five Schedules Attached to the Protocol on the Termination of the Occupation Regime
  • Declaration of the Federal Republic on Aid to Berlin
  • Convention on the presence of Foreign Forces in the Federal Republic of Germany
  • 5. Three-Power Declaration on Berlin
• «Appendix C—Nine powers conference», Journals of the Senate of Canada - Second session of the twenty-second Parliament (1955), Ottawa, Queen's Printer, 1955, p. 62f–62t 
  • 1. Declaration involving Italy and the Federal Republic of Germany to accede to the Brussels Treaty
  • 2. Protocol modifying and completing the Brussels Treaty
    • Protocol No. II on Forces of Western European Union
    • Protocol No. III on the Control of Armaments
    • Protocol No. IV on the Agency of Western European Union for the Control of Armaments
  • 3. Letters with reference to the jurisdiction of the International Court of Justice from, respectively, the Governments of the Federal Republic and of Italy to the other Governments signatory of the Protocol Modifying and Completing the Brussels Treaty
    • Reply to the Letters from the Governments of the Federal Republic and of Italy to the Other Governments Signatory of the Protocol Modifying and Completing the Brussels Treaty
  • 4. Resolution on Production and Standardization of Armaments (Adopted by the Nine-Power Conference on 21-10-1954)
• «Appendix D—NORTH ATLANTIC COUNCIL», Journals of the Senate of Canada - Second session of the twenty-second Parliament (1955), Ottawa, Queen's Printer, 1955, p. 62t–62II 
  • 1 Resolution to Implement Section IV of the Final Act of the London Conference
  • 2. Resolution of Association
  • Declaration by the Government of the Federal Republic of Germany
  • Declaration by the Governments of United States of America, United Kingdom and France
  • 3. Protocol to the North Atlantic Treaty on the Accession of the Federal Republic of Germany
  • 4 Resolution on Hesulis of the Four and Nine Power Meetings (Adopted by the North Atlantic Council on 22-10-1954)
  • Final Act of the London Conference (3 de outubro)
    • Federal Chancellor's List – Declaration by the Powers
    • British Statement
    • Canadian Affirmation
    • German Membership of NATO – Powers' Recommendation
    • Principles of UN Charter – German Acceptance
    • Declaration by the German Federal Republic
    • Declaration by the Governments of U.S.A., U.K. and France
    • European Unity – Close Association of Britain
    • Annex 1. Draft Declaration and Draft Protocol Inviting Italy and the German Federal Republic to Accede to the Brussels Treaty